Estive observando de longe (seria preferível o mais longe possível) o empasse em ralação ao direito de posse e participação (acionistas) quanto as questões administrativas da única estação de rádio de Areia Branca. Sou bastante leigo em relação a jurisprudência que rege os assuntos administrativos de empresas privadas. Quando se instala uma empresa seja com qual objetivo for, e no caso de um parceira onde há apenas dois acionistas: um que detém (deteve) a maior parte do patrimônio que no caso é uma estação de FM e o outro detém cerca de um terço, então, essa parceria deveria ser iniciada em harmonia, onde cada um tem ciência de seus direitos e limitações. Uma estação de rádio privada só faz sentido em existir se objetivar lucro. Se há outros objetivos em manter a empresa aberta, a dissidência entre os acionistas pode acabar gerando um imbróglio jurídico. Antes de tudo, o acionista minoritário é aquele não possui o controle da empresa e quanto ao acionista minoritário vou citar dois direitos:
- Direito de participar nos lucros da Sociedade: art 109 da Lei das S/A;
- Direito à informação: art 163, par 6 Lei das S/A.
A pergunta que gera do primeiro direito do minoritário, é se por acaso a
empresa não gerar em momento algum lucro, qual seria o objetivo de ser um dos
acionistas da empresa? A FM é uma empresa de informação, e como tal
fica difícil saber até onde o acionista teria direito a participação
na grade da programação da rádio. Não sabemos como foi feito o contrato de co-participação dos acionistas e se existe algum
documento que trate desse assunto. A única coisa que existe é muita especulação
popular e um grande apelo politico que está impregnado em todo esse impasse. A
única certeza é que se trata de uma empresa registrada e que tem funcionários
com obrigações e direitos e como já foi dito que se trata de uma empresa
privada, sua existência só teria lógica se a mesma gerasse lucro. Por isso não vou entrar em questões politicas ou politiqueiras e centrar apenas na praticidade. Quanto ao
cidadão da cidade de Areia Branca, diretamente esse não tem nada a ver com essa
questão, a não ser que ele seja um empregado da mesma. De resto é só blá, blá,
blá e o NADA.
Angelo Vale
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